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Notícias Publicado em 02 de Março de 2010 - 18:05
A questão da jornada de trabalho variável no McDonalds
Em seu recurso ao TST, o MPT alega que não pode ser validada cláusula que estipule jornada de trabalho aleatória, com variação entre quatro e oito horas diárias, pois não há norma coletiva amparando esse tipo de jornada.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 11 de Maio de 2012 - 11:45
Embargos de declaração em recurso de revista. Reclamado.
Omissão suprida, mas sem impor efeito modificativo ao acórdão embargado. Embargos de declaração que acolhem.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 14 de Outubro de 2011 - 12:33
Responsabilidade civil. Dano moral. Relação de consumo.
Indenização. Caracterizado o defeito do produto alimentício fornecido com um inseto. Prova suficiente.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 22 de Março de 2013 - 11:10
Relação de consumo. Queda de menor.
Realização de duas cirurgias. Dano moral comprovado.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Publicado em 05 de Setembro de 2013 - 11:10
Empresa de fast food. Lanche não equivale a refeição.
Norma coletiva descumprida.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 10 de Julho de 2013 - 10:40
Responsabilidade civil.
Queda de partes do teto de estabelecimento comercial sobre menor de 6 anos de idade.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 25 de Novembro de 2011 - 12:50
Apelação cível. Ação de indenização por danos morais e materiais.
Responsabilidade objetiva do fabricante e do fornecedor. Pedido de minoração do quantum atribuído à indenização por danos morais.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 01 de Junho de 2009 - 01:00
Embargos de declaração. Inexistência de omissão. Atipicidade ao art. 535 do CPC. Rejeição dos embargos.
Os Embargos de Declaração são do apelante e alvejam o V. Acórdão de fls.186/189.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 23 de Junho de 2014 - 14:40
Responsabilidade civil do empregador. Dano moral.
Assalto. Função de porteiro. Ausência de vigilante.
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2013 - 14:15
McDonald's deve pagar indenização coletiva e acabar com jornada móvel variável
Acordo põe fim às irregularidades trabalhistas na empresa e estipulou pagamento de indenização de R$ 7,5 milhões por dano moral coletivo
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 11 de Março de 2011 - 13:50
Recurso de revista do ministério público do trabalho.
Ação civil pública. Jornada móvel e variável. Invalidade.
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2009 - 12:34
MPF/SP move ação para que redes de fast-food suspendam venda de brinquedos
Para o MPF, promoções McLanche Feliz, Lanche Bkids e Trikids, que trazem brinquedos, colaboram para aumentar o consumo de alimentação hipercalórica pelas crianças.
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2013 - 17:15
MPF recorre para que redes de fast food deixem de vender brinquedos ou objetos de apelo infantil
Promoções McLanche Feliz, Bkids e Trikids, que trazem brinquedos, colaboram para aumentar o consumo de alimentação hipercalórica pelas crianças
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2023 - 16:36
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 21 de Novembro de 2005 - 03:00
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Blog Publicado em 12 de Julho de 2022 - 11:06
Como legalizar uma marca?
No texto de hoje, vamos mostrar como você pode executar essa tarefa, bora conferir? Vamos lá!
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 14 de Agosto de 2009 - 01:00
Diferenças salariais. Jornada reduzida. Piso salarial proporcional. Não concessão.
Garantir o pagamento proporcional à redução da jornada significa velar pela vedação ao enriquecimento ilícito, abominado pelo nosso ordenamento jurídico.
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2007 - 01:00
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Doutrina » Penal Publicado em 21 de Agosto de 2007 - 01:00
Entre gatos no microondas e penas para envergonhar o condenado - pensando as interfaces possíveis entre o Direito norte-americano e o Direito brasileiro
Marco Paulo Denucci Di Spirito, Assessor Jurídico do Conselho Regional de Economia da 10ª Região, Especialista em Direito Público pelo Curso Praetorium.
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